Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosOBJETIVA CONCURSOS 2026
Pref Cachoeira Sul
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, e o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. ( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. ( ) É obrigatória a vinculação ou equiparação de todas as espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


