Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosAMEOSC 2026
Pref São José Cedro
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro (SC), em seu art. 101, estabelece direitos assegurados aos servidores submetidos ao regime jurídico único. Analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F). (__)O trabalho noturno deve ter remuneração superior em vinte por cento à do trabalho diurno. (__)O serviço extraordinário deve ter remuneração vinte e cinco por cento superior à do trabalho normal. (__)As férias anuais remuneradas devem ser acrescidas de, pelo menos, um terço da remuneração normal. (__)A licença remunerada à gestante deve ter duração mínima de noventa dias. A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

