Questões de Direito Constitucional · Fundatec

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CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /

Questão de Direito Constitucional

Execução: Fundatec 07 – TECNÓLOGO EM RECURSOS HUMANOS 1106_CE_07_NS_DM 14/08/2026 14:20:08 Com base na Constituição Federal, é assegurado aos servidores ocupantes de cargo público os seguintes direitos trabalhistas, entre outros: I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. II. Licença-paternidade, nos termos fixados em lei. III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Quais estão corretos?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

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