Question

A Constituição Federal dispõe sobre os direitos e deveres dos servidores na seção da Administração Pública. Portanto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a regra constitucional sobre a sindicalização desses servidores.

Accepted Answer

B) A filiação a um sindicato é requisito obrigatório para a posse no cargo público.

Answer

A) É estritamente vedada a associação sindical a qualquer categoria de servidor público.

Answer

C) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Answer

D) O direito de associação sindical é restrito aos servidores com mais de cinco anos de exercício.

Answer

E) A fundação de sindicato de servidores depende de prévia autorização do chefe do Poder Executivo.

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