Direito de reunião e de associação

Cebraspe· PM DF· 2006

Qualquer associação organizada deverá requerer autorização do Estado para exercer suas atividades, uma vez que a Constituição da República impõe limites para o direito à liberdade de associação.

CETRO· DPE BA· 2006

Relativamente ao tema dos “Direitos e Garantias Fundamentais”, tem-se que: I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra…

CEV UECE· SAP CE· 2006

Quanto às associações, marque a opção verdadeira.

Cebraspe· CENSIPAM· 2006

A respeito do direito de reunião: o direito de reunião é um direito fundamental que constitui verdadeiro pressuposto necessário a um Estado democrático de direito.

CEV UECE· SAP CE· 2006

Suponha que uma associação legalmente constituída, reunindo torcedores de futebol de um certo time, se desvirtue e passe a patrocinar e a estimular atos de violência em estádios. Nessas circunstâncias, assinale a opção…

Cebraspe· PM DF· 2006

A Constituição da República não autoriza a criação de associações e movimentos sociais que utilizem técnicas paramilitares.

FCC· TRT· 2005

Para a re alização de uma passeata em determinado local público objetivando reivindicar melhorias salariais, o sindicato responsável pela manifestação pacífica necessita

CPCON· PM PB· 2005

A liberdade de associação de caráter paramilitar é:

CPCON· PM PB· 2005

Assinale a alternativa que indica a modalidade de direito à liberdade, insculpida na Constituição Federal, Art. 5º, XVI, correspondente ao seguinte conteúdo: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais ab…

Cebraspe· TJ AP· 2004

É permitida a associação para fins lícitos e as que se destinam a atividades de natureza militar, desde que definidas por lei.

Cebraspe· TJ AP· 2004

Um diretor de uma associação de moradores de uma cidade estava sofrendo ameaças e pressões psicológicas dos demais diretores para manter-se associado a tal instituição, sob o argumento de que tinha obrigações a prestar.…

ESAF· ANEEL· 2004

Suponha que uma associação legalmente constituída, reunindo torcedores de futebol de um certo time, se desvirtue e passe a patrocinar e a estimular atos de violência em estádios. Nessas circunstâncias, assinale a opção…

ESAF· MPU· 2004

Suponha que uma associação regularmente criada, reunindo torcedores de certo time de futebol, esteja estimulando violência e a prática de atos reprováveis em estádios onde o time disputa partidas. Nessas circunstâncias,…

Cebraspe· PF· 2004

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz. As pessoas podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anter…

Vunesp· OAB· 2004

É parte integrante da liberdade de associação, prevista na Constituição Federal,

FCC· TRE PE· 2004

Pretendo realizar uma manifestação em praça pública. Nesse caso, como é livre tanto a manifestação do pensamento como a reunião pacífica, posso realizá-la

FCC· TRE BA· 2003

Considere as afirmações: I. A criação de associações depende de autorização, mas é vedada a interferência estatal em seu funcionamento. II. As associações só poderão ter suas atividades suspensas por sentença judicial,…

IAUPE· PM PE· 2003

Segundo o art. 5º , inciso XVI, da Constituição Federal, é correto afirmar que

Cebraspe· TJ BA· 2003

Na hipótese considerada, o impedimento ao filiado de retirar-se da associação pelo prazo de cinco anos conflita com disposição expressa da Constituição Federal que estabelece que ninguém poderá ser compelido a associar-…

IAUPE· PM PE· 2003

Segundo o art. 5º , inciso XX, da Constituição Federal, é correto afirmar que