É parte integrante da liberdade de asso… (Vunesp 2004)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoVunesp 2004

OAB

É parte integrante da liberdade de associação, prevista na Constituição Federal,

Aa criação irrestrita de qualquer associação.Ba proibição de obrigar o filiado a permanecer associado, salvo se o ato constitutivo da associação dispuser o contrário.Ca legitimidade de as associações representarem extrajudicialmente seus filiados, independentemente de qualquer autorização.Da possibilidade de suspensão das atividades da associação, por decisão judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.