Questões de Direito Constitucional · CPCON
Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoCPCON 2005
PM PB
Questão de Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica a modalidade de direito à liberdade, insculpida na Constituição Federal, Art. 5º, XVI, correspondente ao seguinte conteúdo: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.