Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoCebraspe 2004
TJ AP
Questão de Direito Constitucional
Nos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito constitucional positivo brasileiro. Um diretor de uma associação de moradores de uma cidade estava sofrendo ameaças e pressões psicológicas dos demais diretores para manter-se associado a tal instituição, sob o argumento de que tinha obrigações a prestar. O caso foi levado ao Poder Judiciário em ação proposta em nome da associação, sendo a sentença favorável ao diretor, sob o argumento de que se tratava de direito fundamental. Nessa situação, o juiz tem razão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.