A liberdade de associação de caráter pa… (CPCON 2005)

Questões de Direito Constitucional · CPCON

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoCPCON 2005

PM PB

A liberdade de associação de caráter paramilitar é:

AConsiderada plena, sob condição de interferência estatal em seu funcionamento.BConsiderada plena, admitindo-se restrições infraconstitucionais supervenientes.CConsiderada plena, desde que para fins lícitos.DVedada pela Constituição em qualquer hipótese.EVedada pela Constituição Federal, quando destinada a fins ilícitos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.