Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoCebraspe 2009
TCU
Questão de Direito Constitucional
No tocante aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir. Somente por decisão judicial transitada em julgado as associações podem ser compulsoriamente dissolvidas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.