Question

CADERNO 1

Em relação ao direito de associação a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. Sobre o direito de associação é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

Answer

A) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

Answer

B) As entidades associativas, sempre têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Answer

D) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, não se exigindo em nenhum caso, o trânsito em julgado;

Answer

E) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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