Acerca do constitucional direito de ass… (COPEC CETAM 2009)

Questões de Direito Constitucional · COPEC CETAM

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoCOPEC CETAM 2009

PC AM

Acerca do constitucional direito de associação é incorreto afirmar:

Aa criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.Bas associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.Cé plena a liberdade de associação para fins lícitos e de caráter paramilitar.Dninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.