Questões de Direito Processual Penal
Denúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição
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- Lei 9.605/98, art. 381×
- Lei 11.343/06, art. 331×
- CPP, art. 3961×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Denúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeição
Cebraspe· BACEN· 2009
No que concerne à denúncia, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· IBRAM DF· 2009
A queixa ou denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
Julgar o itemCOPEC CETAM· PC AM· 2009
Determina o Código de Processo Penal que, se o réu estiver preso, o órgão do Ministério Público é obrigado a oferecer denúncia no prazo de:
ResolverUEG· TJ GO· 2008
A respeito da denúncia, é INCORRETO afirmar:
ResolverFCC· MPE PE· 2008
De conformidade com o Código de Processo Penal, NÃO se inclui dentre os requisitos obrigatórios da denúncia ou queixa
ResolverCebraspe· STF· 2008
Como o inquérito policial é peça dispensável ao oferecimento da denúncia, o MP pode, mesmo sem o inquérito, oferecer a denúncia, desde que entenda que há indícios mínimos de autoria e de materialidade de fatos supostame…
Julgar o itemCebraspe· PC TO· 2008
Considere que um promotor de justiça tenha recebido, por escrito, informações referentes a um fato delituoso e sua autoria, de modo a subsidiar a ação penal com os elementos necessários ao oferecimento da denúncia. Ness…
Julgar o itemCebraspe· MPE AM· 2008
O Ministério Público pode oferecer denúncia com base em peças de informações fornecidas por qualquer pessoa do povo, uma vez convencido da existência dos requisitos necessários à propositura da ação.
Julgar o itemFGV· TJ PA· 2008
Oferecida denúncia em face do acusado, pela prática do crime de expor à venda drogas (artigo 33 da Lei 11.343/06), caberá ao juiz:
ResolverCebraspe· TJ RJ· 2008
Quanto à ação penal, assinale a opção correta.
ResolverFGV· TJ PA· 2008
Efe é preso em flagrante na posse de um carro roubado três dias antes. O Ministério Público oferece denúncia por receptação, o acusado é citado e interrogado, e, durante a instrução criminal, são ouvidas as testemunhas…
ResolverVunesp· TJ MT· 2008
Na hipótese do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz rejeitará a denúncia quando I. estiver seguro da inexistência do crime; II. estiver certo da improcedência da ação…
ResolverUEG· PC GO· 2008
Sobre a queixa, é CORRETO afirmar:
ResolverCebraspe· PC AC· 2008
A denúncia ou queixa será rejeitada quando for manifesta a ilegitimidade da parte, mas a rejeição não obstará o exercício da ação penal, desde que promovida por parte legítima.
Julgar o itemCom. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2008
Sobre a denúncia, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· STF· 2008
A instauração da ação penal, quando evidente a atipicidade da conduta, constitui violação aos direitos fundamentais, em especial ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Julgar o itemVunesp· TJ MT· 2008
Na hipótese do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz rejeitará a denúncia quando I. estiver seguro da inexistência do crime; II. estiver certo da improcedência da ação…
ResolverCebraspe· PM CE· 2008
A queixa-crime é uma petição inicial que expõe detalhadamente um fato criminoso e com a qual se inicia a ação penal privada, ao passo que a denúncia é peça apresentada pelo Ministério Público em que se formula acusação…
Julgar o itemCebraspe· TJDFT· 2008
A CF assegura aos acusados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Entre tais meios, inclui-se o Pacto de São José da Costa Rica, que prevê garantia judicial da comunicação prévia e po…
Julgar o itemFCC· TRF 5· 2008
A denúncia deve
Resolver
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