Questões de Direito Processual Penal · COPEC CETAM
Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoCOPEC CETAM 2009
PC AM
Questão de Direito Processual Penal
Determina o Código de Processo Penal que, se o réu estiver preso, o órgão do Ministério Público é obrigado a oferecer denúncia no prazo de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.