De acordo com o artigo 4º-A, da Lei Com… (Instituto Verbena 2014)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaInstituto Verbena 2014

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De acordo com o artigo 4º-A, da Lei Complementar Federal n. 80/1994, os assistidos da Defensoria Pública têm direito

Aà informação, exceto em relação ao recurso em caso de recusa de atuação do Defensor Público, cujo processamento é sigiloso.Bà participação na eleição do Ouvidor-Geral desse orgão de assistência.Cao patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural.Dà atuação de advogado dativo, quando verificada a existência de interesses antagônicos ou colidentes entre destinatários de suas funções.Eà participação na Sessão de Conselho Superior, desde que envolva processo de seu interesse.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.