Para que ocorra a atuação institucional… (FGV 2014)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaFGV 2014

DPE RJ

Para que ocorra a atuação institucional da Defensoria Pública como curador especial, nos termos da Lei Complementar nº 80/94,

Abasta que reste concretizada a hipótese interventiva abstratamente prevista em Lei.Bdeve ser perquirida a capacidade econômica do assistido, com exceção do réu citado por edital.Cdeve ser perquirida a capacidade econômica do assistido quando o Defensor atuar no polo ativo da demanda.Dbasta que haja a nomeação pelo Juiz natural da causa.Edeve ser perquirida a incapacidade absoluta do assistido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.