Question

(Peso 1) É direito dos assistidos da Defensoria Pública, segunddos assistidos da Defensoria Pública, segundo a Lei Complementar Federal nºo a Lei Complementar Federal nº 80/1994:

Accepted Answer

B) Ter patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural.

Answer

A) Ter estabilidade.

Answer

C) Ser recolhido a prisão especial ou a sala especial deer recolhido a prisão especial ou a sala especial de Estado-Maior, com direito a privacidade e, após sentença condenatória transitada em julgado, ser recolhido em dependência separada, no estabelecimento em qdependência separada, no estabelecimento em que tiver de ser cumprida a pena.

Answer

D) Ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade competente.

Answer

E) Receber informação, por intermédio da, por intermédio da Defensoria Pública, sobre a localização e horário de funcionamento dos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes.

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