Defensoria Pública

FCC· ALMS· 2026

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmen…

FAFIPA· CM Tamboara· 2026

A Constituição Federal assegura diversos direitos fundamentais relacionados ao acesso à justiça, garantindo mecanismos que possibilitem aos cidadãos a defesa de seus direitos perante o Estado. Com base nessas disposiçõe…

CEFETBAHIA· DPE BA· 2026

(Peso 1) Com fundamento nas disposições da Constituição Federal de 1988 e em suas alterações posteriores acerca da Defensoria Pública na arquitetura constitucional brasileira, bem como no entendimento da doutrina especi…

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

Compete ao defensor público-geral da União representar judicial e extrajudicialmente a Defensoria Pública da União, em defesa de sua autonomia, de suas prerrogativas e de suas funções institucionais.

FCC· DPE BA· 2026

De acordo com o expressamente disposto na Resolução nº 03/2016, alterada pela Resolução nº 24/2025, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, que regulamenta a reserva de vagas nos concursos público…

CEFETBAHIA· DPE BA· 2026

(Peso 3) Acerca dos objetivos institucionais da Defensoria Pública, de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e suas alterações posteriores, que organiza a Defensoria Pública da U…

CEFETBAHIA· DPE BA· 2026

(Peso 3) Sobre as funções essenciais da Defensoria Pública previstas na Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, e suas alterações posteriores,…

Cebraspe· ARS AL· 2026

Aos membros da Defensoria Pública são asseguradas a inamovibilidade, a vitaliciedade e a irredutibilidade de subsídios.

FGV· TJ MS· 2026

Luana, Juíza da 1ª Vara Criminal da comarca Alfa, verificou que o número de defensores públicos atuantes na municipalidade era insuficiente para atender a todos os réus hipossuficientes, demandando a nomeação recorrente…

FCC· DPE MA· 2026

No curso de atuação coletiva envolvendo políticas públicas destinadas à população em situação de rua, a chefia administrativa de determinada Defensoria Pública estadual editou ato interno redistribuindo diversos process…

Cebraspe· CAM DEP· 2026

É constitucional a atribuição, por lei complementar estadual, do status de secretário de Estado aos cargos de defensor público-geral e de subdefensor público-geral do estado.

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - III Concurso Público para os cargos de Analista Jurídico e Técnico Administrativo III Concurso Público Nº· 2025

Assinale a alternativa correta segundo as disposições da CF/1988, da Constituição do Estado de Santa Catarina, da Lei Complementar nº 80/1994 e do entendimento firmado pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade…

FGV· TJ ES· 2025

Após amplos debates e a aprovação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, contando ainda com a sanção do governador do Estado, foi publicado determinado diploma normativo outorgando à Defensoria Pública esta…

Instituto AOCP· PARANAPREVIDÊNCIA· 2025

Marcia é defensora pública e recentemente foi chamada para atuar em um caso de um cidadão que busca a garantia de um direito fundamental violado pelo poder público, mas o órgão público competente se recusa a fornecer o…

Fundatec· DPE SC· 2025

Sobre a prerrogativa de requisição à luz do entendimento do STF, assinale a alternativa INCORRETA.

FCC· DPE RS· 2025

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

A Defensoria Pública da União (DPU) presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas economicamente hipossuficientes, nos limites da competência federal. No entanto, não é atribuição da DPU:

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - III Concurso Público para os cargos de Analista Jurídico e Técnico Administrativo III Concurso Público Nº· 2025

Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, analise as assertivas abaixo: I. Compete à Defensoria Pública, observados os prazos e os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a elaboração de sua…

Cebraspe· PREF ANDRADINA PROCURADOR· 2025

É inconstitucional a exigência de inscrição do defensor público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício de suas funções públicas.

FGV· CNU· 2025

Carlos mora em área de ocupação urbana precária e enfrenta dificuldades para regularizar a posse de sua moradia. Ao procurar ajuda jurídica, foi informado sobre a possibilidade de atendimento pela Defensoria Pública, in…