Question

Marcia é defensora pública e recentemente foi chamada para atuar em um caso de um cidadão que busca a garantia de um direito fundamental violado pelo poder público, mas o órgão público competente se recusa a fornecer o serviço, alegando falta de recursos. Diante disso, o cidadão questiona Marcia sobre o papel da Defensoria Pública. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta em relação à atuação da Defensoria Pública.

Accepted Answer

C) A Defensoria Pública deve prestar assistência jurídica gratuita a qualquer cidadão necessitado e em todos os graus, judicial e também extrajudicial.

Answer

A) A atuação da Defensoria Pública é restrita à defesa de cidadãos acusados criminalmente, não sendo responsável por defender os direitos sociais ou coletivos.

Answer

B) A atuação da Defensoria Pública é restrita aos casos em que o Estado é parte, não podendo atuar quando o processo envolve particulares.

Answer

D) A Defensoria Pública não pode atuar em processos contra a Administração Pública, em decorrência do conflito de interesses.

Answer

E) Para a atuação da Defensoria Pública, é necessário que o juiz nomeie um defensor público no processo judicial.

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