Questões de Direito Constitucional · FAFIPA
Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaFAFIPA 2026
CM Tamboara
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura diversos direitos fundamentais relacionados ao acesso à justiça, garantindo mecanismos que possibilitem aos cidadãos a defesa de seus direitos perante o Estado. Com base nessas disposições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.