Defensoria Pública

IESES· TJ RO· 2021

Segundo dispõe a Constituição Federal de 1988, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jur…

Cebraspe· SEFAZ AL· 2021

É constitucional norma estadual que atribua à defensoria pública do estado a competência de defender servidores públicos civis estaduais processados administrativa, civil ou criminalmente.

DRH DPE-SP· DPE SP· 2021

É vedado ao defensor público *

FCC· DPE SC· 2021

A Constituição do Estado de Santa Catarina, a respeito da Defensoria Pública, prevê

AMEOSC· CM Guarujá do Sul· 2020

Assinale a única alternativa que não corresponde a uma das características da Defensoria Pública previstas na Constituição Federal de 1988:

Cebraspe· DPDF· 2020

Para a consecução da importante missão da Defensoria Pública, incumbida de prestar assistência judicial e extrajudicial aos necessitados, o texto constitucional, a partir da Emenda Constitucional n.º 80/2014, passou a r…

Cebraspe· TJ PA· 2020

Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que se aplica diretamente à carreira de defensoria pública.

Cebraspe· DP DF· 2019

Lei estadual que vincule a Defensoria Pública do estado a secretaria desse mesmo estado não contraria dispositivo constitucional, pois a vinculação não impede a independência funcional.

Cebraspe· DP DF· 2019

É permitida a edição de lei estadual definindo critérios para o atendimento de pessoas jurídicas pela Defensoria Pública.

Cebraspe· DP DF· 2019

A competência para legislar sobre Defensoria Pública é privativa da União.

FGV· DPE RJ· 2019

O IBGE divulgou a Síntese de Indicadores Sociais 2017 informando que um quarto da população brasileira (52,168 milhões de brasileiros) estava abaixo da linha de pobreza do Banco Mundial em 2016 e vivia com renda mensal…

Cebraspe· DP DF· 2019

A garantia de autonomia administrativa das Defensorias Públicas está estabelecida desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Cebraspe· DP DF· 2019

Caso a referida empresa comprove insuficiência de recursos, o Estado poderá prestar-lhe assistência jurídica integral e gratuita em eventual processo judicial, ainda que ela seja pessoa jurídica com fins lucrativos.

Cebraspe· TJ BA· 2019

No que se refere à Defensoria Pública, assinale a opção correta.

CEFETBAHIA· DPE BA· 2019

(Peso 1) São princípios institucionais da Defensoria Pública:

FCC· DPE SP· 2019

Na organização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,

FCC· DPE AM· 2019

A Constituição Federal vigente, em Seção específica voltada à Defensoria Pública, prevê expressamente sobre

FCC· DPE AM· 2019

A Constituição Estadual do Amazonas, em Seção específica, dedicada à Defensoria Pública do Estado, prevê expressamente caber à Instituição

Vunesp· CM SM Arcanjo· 2019

Considerando a repartição constitucional de competências entre os entes da Federação, é correto afirmar, a respeito da competência para legislar sobre assistência jurídica, que, nessa matéria,

FCC· DPE AM· 2019

Inclui-se, entre os direitos dos assistidos da Defensoria Pública expressamente previstos na Lei Complementar n 80/1994,