Questões de Direito Constitucional
Defensoria Pública
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- CF/88, art. 5º11×
- CF/88, art. 13411×
- CF/88, art. 3º1×
- CF/88, art. 371×
- CF/88, art. 991×
- CPP, art. 681×
- CF/88, art. 141×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Defensoria Pública
CONTEMAX· Pref Lucena· 2019
Considere o texto do artigo da Constituição da República Federativa do Brasil abaixo transcrito Art. 134 ……………………………… ……………………………… ……………………… […] § 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional…
ResolverFGV· DPE RJ· 2019
O IBGE divulgou a Síntese de Indicadores Sociais 2017 informando que um quarto da população bra sileira (52,168 milhões de brasileiros) estava abaixo da linha de pobreza do Banco Mundial em 2016 e vivia com renda mensal…
ResolverFGV· DPE RJ· 2019
Com o escopo de garantir às Defensorias Públicas dos Estados mecanismos que lhes possibilitem cumprir suas funções constitucionais, o ordenamento jurídico lhes assegurou autonomia funcional, administrativa e iniciativa…
ResolverCEFETBAHIA· DPE BA· 2019
(Peso 2) Xapriano Dois foi aprovado na seleção pública de estágio da Defensoria Pública. Após ser direcionado ao Defensor Público responsável por sua orientação, foi submetido a arguição sobre as prerrogativas dos membr…
ResolverFCC· DPE SP· 2019
Decorrem da autonomia funcional, administrativa e financeira conferida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo as seguintes atribuições:
ResolverCebraspe· DP DF· 2019
A assistência jurídica do Estado aos que não tenham condições financeiras abrange as fases pré-processual, endoprocessual e pós-processual.
Julgar o itemCebraspe· TJ SC· 2019
A constituição de determinado estado da Federação dispõe que aos defensores públicos serão garantidas as mesmas prerrogativas, os mesmos impedimentos e os mesmos vencimentos dos membros do Ministério Público. Nessa situ…
ResolverCebraspe· DP DF· 2019
A independência funcional da Defensoria Pública depende de lei, estabelecendo os limites da respectiva atuação.
Julgar o itemCebraspe· DP DF· 2019
A assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovem insuficiência de recursos está expressamente prevista e regulamentada no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1967.
Julgar o itemCEFETBAHIA· DPE BA· 2019
(Peso 1) O número de Defensores Públicos na unidade jurisdicional será proporcional pelo serviço da Defensoria Pública e . Segundo a disciplina da Defensoria Pública nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias…
ResolverCebraspe· DP DF· 2019
Emenda constitucional que amplie a atuação da Defensoria Pública será considerada inconstitucional: a Defensoria integra o núcleo essencial à função jurisdicional do Estado, sendo vedada qualquer alteração nas suas atri…
Julgar o itemFGV· DPE RJ· 2019
A Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe o exercício da assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado. De acordo com a Lei O…
ResolverCebraspe· DP DF· 2019
Compete à União organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal e a de eventual território.
Julgar o itemFCC· DPE AM· 2018
Em decorrência de obras de ampliação da malha viária de determinado Município, foram ocasionados danos à rede de tratamento de água e coleta de esgoto que atende conjunto habitacional destinado à população de baixa rend…
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018
A Lei Complementar n 1/90 trata da organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Consoante essa norma, a Defensoria
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018
Considere os seguintes sujeitos. I. Aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permite pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. II. Aquele que perce…
ResolverFCC· DPE AM· 2018
Segundo a Lei Complementar n 80/1994, a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado é órgão
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018
Considere os seguintes sujeitos. I. Aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permite pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. II. Aquele que perce…
ResolverFCC· DPE MA· 2018
A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional, por previsão c…
ResolverFUMARC· Polícia Civil de Minas Gerais· 2018
A Emenda Constitucional n. 80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar dispositivos do Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes. Em relação à Defensoria Públic…
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