Questões de Legislação Penal Especial

Crimes militares (Código Penal Militar)

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Marinha37 questões
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CCMPM23 questões
IDECAN18 questões
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Texto vigente, conferido no Planalto.

Questões de Crimes militares (Código Penal Militar)

MS (SARMENTO)· PM SC· 2026
Segundo o Código Penal Militar vigente, (Decreto-Lei n.º 1.001/69), “ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias”, caracteriza o crime de:
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Marinha· Marinha· 2026
Conforme estudo da lei penal militar, a contagem de prazos prevista no Código Penal Militar (CPM):
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Cebraspe· STM· 2025
O CPM tipifica o crime de tráfico de drogas, prevendo a redução, pela metade, da pena aplicável aos casos em que a conduta seja praticada por militar em serviço.
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Cebraspe· STM· 2025
Podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público o ofendido, seu representante legal, seu cônjuge ou seu sucessor.
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CEV UECE· CBM CE· 2025
Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, é correto afirmar que
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DECEx· EsIE· 2025
O Código Penal Militar trata entre outros assuntos da Aplicação da Lei Penal Militar. Analise as alternativas abaixo e marque a ÚNICA opção CORRETA sobre retroatividade de lei mais benigna prevista no CPM cm seu Art. 2°…
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IDECAN· CBM DF· 2025
Conforme previsto no Código Penal Militar, são considerados crimes propriamente militares os reunidos apenas em:
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Cebraspe· STM· 2025
No caso do crime de insubmissão previsto no CPM, a pena de impedimento poderá ser aplicada a civil.
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CEV UECE· PM CE· 2025
Sobre a aplicação da lei penal militar, é correto afirmar que
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Instituto CONSULPAM· CBM CE· 2025
Segundo as disposições previstas no Código de Processo Penal Militar (CPPM), é CORRETO afirmar que:
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CEV UECE· PM CE· 2025
Um exemplo de crime praticado contra a administração militar é o(a)
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Instituto CONSULPAM· CBM CE· 2025
De acordo com o art. 9º do CPM, só há crime militar, em tempo de paz, quando o fato é praticado:
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Cebraspe· STM· 2025
No âmbito do CPM, não há previsão expressa da figura do arrependimento posterior como causa de diminuição de pena, mas apenas como circunstância atenuante.
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Cebraspe· STM· 2025
A consumação do crime de abandono de posto depende da ocorrência de resultado naturalístico.
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Cebraspe· STM· 2025
No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o agente responderá pelos atos já praticados e pelos que pretendia praticar.
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Cebraspe· STM· 2025
Segundo o STM, a Lei de Drogas não se aplica à justiça militar da União, haja vista a especialidade da legislação militar.
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Cebraspe· STM· 2025
A pena para o crime de deserção é agravada se o agente for oficial.
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IDECAN· CBM DF· 2025
A Aplicação da Lei Penal Militar nos é apresentada nos 28 artigos iniciais do Decreto-Lei Federal nº 1001/69 – Código Penal Militar, de modo que está correto apenas o que se afirma em:
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CEV UECE· PM CE· 2025
Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra, os
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Vunesp· PM SP· 2025
Nos termos do Código Penal Militar, entre outras hipóteses, consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código e os previstos na legislação penal, quando praticados por
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