Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalOutros temasCebraspe 2025
STM
Questão de Direito Penal
De acordo com o Código Penal Militar e, no que couber, com a jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir. No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o agente responderá pelos atos já praticados e pelos que pretendia praticar.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.