Crimes militares (Código Penal Militar)

Fundatec· BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CTSP Processo Seletivo

Ao acabar seu turno, Eduardo subtraiu a chave de uma viatura militar, usando o veículo para sair da unidade e ir até sua casa, onde permaneceu por algumas horas e depois retornou ao quartel, oportunidade em que devolveu…

MS Concursos· CBM SC· 2026

Em relação à competência para o julgamento de crimes envolvendo militares, identifique a alternativa verdadeira.

MS (SARMENTO)· PM SC· 2026

O Capítulo I, do Título XII, do Código de Processo Penal Militar vigente, (Decreto-Lei n.º 10 1.002/69), que trata dos incidentes, prevê que poderão ser opostas algumas exceções. Qual delas não é prevista?

Marinha· Marinha· 2026

Segundo o Código Penal Militar (CPM), se os instrumentos ou produtos utilizados para a prática de crime militar constituírem objeto cujo porte constitui fato ilícito, a ordem judicial deve determinar:

Marinha· Marinha· 2026

No entendimento da lei penal militar, “Crime cometido em presença do inimigo” é aquele que ocorre:

FGV· TJ MS· 2026

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Juan, nacional da Bolívia, foi expulso do território nacional. Posteriormente, agindo com dolo, Juan novamente ingressou, de forma clandestina, no território…

Marinha· Marinha· 2026

A pessoa considerada “militar”, para aplicação do Código Penal Militar (CPM), é aquela que:

Marinha· Marinha· 2026

Para fins de aplicação da lei penal militar, considera-se superior:

IDECAN· PM SC· 2026

Afirma o Código Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.001/69) que “deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou a revolta de cuja preparação teve notícia ou, se presenciar o ato criminoso, não usar…

Marinha· Marinha· 2026

Quanto às disposições sobre as penas previstas no Código Penal Militar, assinale a opção correta.

IDECAN· PM SC· 2026

Com base no que regula e prevê o Código Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1001/69), especificamente dos conceitos relativos à Aplicação da Lei Penal Militar, podemos assinalar como correto e exclusivo dos crimes mil…

Fundatec· BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CTSP Processo Seletivo· 2026

São hipóteses de arquivamento do processo administrativo disciplinar contra o militar do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:

IDECAN· PM SC· 2026

Atualmente, dada a reforma recente do CPM, sancionada em 20 de setembro de 2023 (Lei Federal nº 14.688), o Código Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.001/69) está estruturado de forma muito similar ao Código Penal (…

Marinha· Marinha· 2026

O Código de Processo Penal Militar (CPPM) admite interpretação extensiva ou restritiva, desde que não se esteja diante de hipótese de:

Cebraspe· PM DF· 2026

Entre as penas principais previstas no artigo 55 do CPM, consta a de

IDECAN· PM SC· 2026

O crime militar de “Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução” (art. 324, Decreto-Lei Federal nº 1.001/69) consiste especificamente na conduta de:

Vunesp· EsFCEx· 2026

Sobre as penas acessórias, é correto afirmar que

Marinha· Marinha· 2026

De acordo com a Lei nº 3.765/1960 (Pensões Militares) e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.

Marinha· Marinha· 2026

O Código de Processo Penal Militar (CPPM) se aplica, em tempo de paz, a crime militar cometido fora do território nacional:

Cebraspe· PM DF· 2026

Conforme as hipóteses de impedimento estabelecidas no Código de Processo Penal Militar (CPPM), estará impedido de atuar no processo penal militar o membro do Ministério Público que