Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalAplicação da penaCebraspe 2025

STM

Questão de Direito Penal

De acordo com o Código Penal Militar e, no que couber, com a jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir. A pena para o crime de deserção é agravada se o agente for oficial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.