Crimes hediondos e tortura

Cebraspe· TJ SE· 2014

Considere que um indivíduo tenha sido condenado por crime hediondo. Nesse caso, para que possa requerer progressão de regime de pena, esse indivíduo deve cumprir dois quintos da pena que lhe foi imputada, se for primári…

Aroeira· PC-TO· 2014

No tocante aos crimes de tortura previstos na Lei n. 9.455/1997,

Cebraspe· PF· 2013

A legislação brasileira define tortura como constrangimento com emprego de violência ou grave ameaça, de modo a causar sofrimento, para se obter informação, ou para provocar ação ou omissão, com o objetivo de discrimina…

Cebraspe· CNJ· 2013

Recentemente, ocorreu a inclusão do crime de corrupção ativa no rol dos delitos hediondos, fato que, entre outros efeitos, tornou esse crime inafiançável e determinou que o início do cumprimento da pena ocorra em regime…

FCC· DPE RS· 2013

O agente que for acusado da prática de crime de extorsão mediante sequestro em sua forma qualificada estará impedido de obter, durante o processo ou após a condenação transitada em julgado,

FCC· PGE BA· 2013

Corrupção ativa e corrupção passiva podem em breve ser classificados como crimes hediondos. O Senado aprovou ontem o PLS 204/2011, que inclui tais delitos entre os crimes hediondos. (Diário do Senado, de 27 de junho de…

Cebraspe· TJDFT· 2013

O crime de tortura é considerado crime comum, uma vez que não se exige qualidade ou condição especial do agente que o pratica, ou seja, qualquer pessoa pode ser considerada sujeito ativo desse crime.

PRÓ-MUNICÍPIO· Pref Trairi· 2012

São considerados crimes hediondos, exceto:

Cebraspe· TJ AC· 2012

Suponha que João, penalmente capaz, movido por sadismo, submeta Sebastião, com emprego de violência, a contínuo e intenso sofrimento físico, provocando-lhe lesão corporal de natureza gravíssima. Nessa situação, João dev…

FGV· SEN· 2012

Em relação ao crime de homicídio, observada a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

Cebraspe· PM CE· 2012

Para a caracterização do caráter hediondo do crime de homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio, é necessário que o delito tenha sido executado por, pelo menos, três agentes.

Cebraspe· TJ RR· 2012

Após ser condenado a pena pelo crime de estupro, Lucas deverá cumpri-la inicialmente em regime fechado, podendo a progressão de regime ocorrer após o cumprimento de dois quintos da pena.

FGV· OAB· 2011

A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,

FUNIVERSA· SEJUS DF· 2010

No estabelecimento prisional Nova Canaã, o agente penitenciário João agrediu fisicamente o interno Tício, que cumpre pena por corrupção ativa. Para realizar essa agressão, João pendurou Tício pelas pernas em um pau, fix…

FUNIVERSA· SEJUS DF· 2010

A condenação por crime de tortura acarreta a perda de cargo, função ou emprego público

FUNIVERSA· SEJUS DF· 2010

Com relação à situação hipotética descrita no texto III, assinale a alternativa correta.

FCC· MPE RS· 2010

A Lei dos Crimes Hediondos (Lei no 8.072/90) estabelece, além de outra hipóteses, que

Cebraspe· DPE BA· 2010

Pela lei que define os crimes de tortura, o legislador incluiu, no ordenamento jurídico brasileiro, mais uma hipótese de extraterritorialidade da lei penal brasileira, qual seja, a de o delito não ter sido praticado no…

Cebraspe· TCE BA· 2010

De acordo com súmula vinculante editada pelo STF, a necessidade de realização de exame criminológico para fins de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo é decorrência automática do reconhecimento…

CEPERJ· PC RJ· 2009

No dia 02 de agosto de 2009, Valdilene compareceu à 14ª Delegacia de Polícia e disse que seu filho Valdilucas, com 24 anos, havia sido agredido por policiais, que estavam na comunidade onde reside a fim de prenderem pes…