Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes hediondos e torturaCebraspe 2014
TJ SE
Questão de Direito Penal
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas. Considere que um indivíduo tenha sido condenado por crime hediondo. Nesse caso, para que possa requerer progressão de regime de pena, esse indivíduo deve cumprir dois quintos da pena que lhe foi imputada, se for primário, e três quintos dessa pena, se for reincidente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.