Com relação aos crimes em licitações e… (Vunesp 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosVunesp 2025

MPE SP

Com relação aos crimes em licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que

Ao crime de afastamento de licitante é classificado como crime de atentado e tem por meio de execução a violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.Bo crime de perturbação de processo licitatório se caracterizará quando o agente, valendo-se de medida judicial que sabia indevida, obtém decisão suspensiva ou impeditiva, em caráter liminar.Ctodos são próprios, pois exigem qualidade especial do autor, ainda que não necessariamente funcionário público.Do crime de violação de sigilo em licitação exige elemento subjetivo especial.Eo crime de patrocínio de contratação indevida é condicionado à invalidação posterior, judicial ou pela própria administração, da licitação ou contratação patrocinada pelo agente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.