Crimes e infrações administrativas do ECA

UFMT· Pref Cuiabá· 2007

Artigo publicado na Revista Nova Escola on-line, edição n.º 160, março de 2003, expõe que submeter crianças a maus-tratos é muito comum em escolas. Maria Amélia Azevedo, coordenadora do Laboratório de Estudos da Criança…

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2007

Os crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente:

CEPERJ· DEGASE· 2007

Segundo o artigo 238 do ECA, prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa constitui:

TALENTO· DPE RN· 2006

Sobre os crimes definidos na Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que

Vunesp· Pref Sorocaba· 2006

Miguel, funcionário de uma instituição de atendimento à criança, cometeu uma infração contra Mariano, ferindo a norma de proteção à criança ou ao adolescente. A penalidade administrativa contra Miguel será aplicada pelo…

TALENTO· DPE RN· 2006

A promoção ou auxílio na prática de ato destinado ao envio de criança ou adolescente ao exterior

Fundep· TJ MG· 2005

Analise esta proposição e os itens que a complementam: O procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá início por I. representação do Conselh…

Fundep· TJ MG· 2005

Um dos direitos fundamentais de toda criança e adolescente é o “direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso em condiçõ…

FGV· TJ AM· 2005

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Fundep· TJ MG· 2005

Submeter a criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual constitui crime (ECA, art. 244-A). Considerando-se essa informação, é INCORRETO afirmar que incide nas penas cominadas a esse crime o

NCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2005

Publicar cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente é crime:

Cebraspe· TJ CE· 2005

Quanto aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal no tempo e ao concurso de agentes, julgue os itens a seguir. Ø Considere a seguinte situação hipotética. Samuel criou um servidor de arquivos na Internet,…

Cesgranrio· CP II· 2004

A turma de Maíra vai participar de uma aula de natação da escola num clube próximo, para onde vão acompanhados pelo professor e por uma Assistente em Administração. O professor insiste que todos pulem na água. Maíra se…

INEP (ENEM)· ENADE· 2004

A violência doméstica e o abandono de crianças são problemas atuais na sociedade brasileira, atingindo proporções que podem ser consideradas alarmantes. A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece n…

Cesgranrio· Pref Manaus· 2004

O procedimento para apurar infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente NÃO poderá se iniciar através de:

NCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2004

O art. 231 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) dispõe que “deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança e adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária compet…

Cesgranrio· CP II· 2004

Constituem infrações administrativas: I – exibir filme, peça ou congênere classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo; II – anunciar peças teatrais, filmes ou q…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2003

Pai cruel, ao receber o boletim de seu filho (de 10 anos) e constatar o seu baixo aproveitamento escolar, com o propósito de corrigi-lo, agride a criança com um cabo de vassoura, abusando do exercício do direito de corr…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2003

Comete crime contra a criança e o adolescente, previsto na Lei nº 8.069, de 13/09/1990, quem