Segundo o artigo 238 do ECA, prometer o… (CEPERJ 2007)

Questões de Legislação Penal Especial · CEPERJ

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECACEPERJ 2007

DEGASE

Segundo o artigo 238 do ECA, prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa constitui:

Aum ato de contravenção, sujeito à prisão em flagranteBum ato culposo, sujeito à perda do poder familiarCum crime contra a honra, sujeito à multa e ressarcimento dos danosDum crime, sujeito à pena de reclusão de um a quatro anos, e multaEum ato de improbidade, sujeito à inquérito policial sumário

Lei seca citada

ECA, art. 238: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.