Crimes e infrações administrativas do ECA

Cebraspe· DPE AL· 2009

Divulgar, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, o nome de criança ou adolescente envolvido em procedimento policial a que se atribua ato infracional não é conduta criminosa, mas mera infração adminis…

CERCON· Pref Arapiraca· 2009

O Capitulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA dispõe sobre Infrações Administrativas e enfatiza a conduta dos profissionais que conhecerem casos de violência e maus tratos contra crianças e adolescentes. P…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2009

Constitui crime descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente a seguinte conduta:

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2009

Com relação à conduta criminosa de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, p…

Cebraspe· TJ SE· 2008

Nos termos do ECA, assinale a opção incorreta.

Cebraspe· MPE AM· 2008

A lei brasileira define como crime a exploração sexual de menores, em suas mais variadas formas.

Cebraspe· MPE RR· 2008

O crime consubstanciado na divulgação ou publicação, pela Internet, de fotografias pornográficas ou de cenas de sexo explícito que envolvam crianças ou adolescentes e cujo acesso tenha ocorrido além das fronteiras nacio…

Vunesp· MPE SP· 2008

Aponte qual das condutas não está descrita como crime contra a criança e o adolescente, nos termos da Lei n.º 8.609/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Cebraspe· DPE CE· 2008

Os crimes praticados contra a criança e o adolescente podem ser realizados por ação ou omissão, não se admitindo, todavia, a forma culposa.

Cebraspe· OAB· 2008

Com relação às infrações administrativas e aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, assinale a opção correta de acordo com o ECA.

FUNRIO· SEJUS RO· 2008

Submeter criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento (artigo 232) é considerado:

FCC· MPE PE· 2008

Considere o caput do art. 241 do ECA: “Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com porno…

ACAFE· PC SC· 2008

Um Delegado de Polícia, depois de lavrado o termo de apreensão de um adolescente apreendido em situação de flagrante ato infracional (crime de homicídio), de propósito, deixou de fazer imediata comunicação à autoridade…

CEPERJ· DEGASE· 2007

Segundo o artigo 234 do ECA, a autoridade competente que, sem justa causa, deixar de ordenar a imediata liberação da criança ou do adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão, estará cometendo:

CEPERJ· DEGASE· 2007

Dentre as situações descritas abaixo, aquela que constitui uma infração administrativa, e não um crime, é:

FCC· TJ AL· 2007

Diana, mãe de Ulisses, entrega seu filho a Cássio e Cassandra, para que seja por eles criado na qualidade de filho. A conduta consubstancia crime punido com privação de liberdade e multa, se efetivado

UFMT· Pref Cuiabá· 2007

Artigo publicado na Revista Nova Escola on-line, edição n.º 160, março de 2003, expõe que submeter crianças a maus-tratos é muito comum em escolas. Maria Amélia Azevedo, coordenadora do Laboratório de Estudos da Criança…

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2007

Os crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente:

CEPERJ· DEGASE· 2007

Segundo o artigo 238 do ECA, prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa constitui:

TALENTO· DPE RN· 2006

Sobre os crimes definidos na Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que