Submeter a criança ou adolescente à pro… (Fundep 2005)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundep

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAFundep 2005

TJ MG

Submeter a criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual constitui crime (ECA, art. 244-A). Considerando-se essa informação, é INCORRETO afirmar que incide nas penas cominadas a esse crime o

Aagente que submeteu a criança ou adolescente às práticas delituosas.Bgerente ou responsável pelo local em que se verificou a prática delituosa.Cporteiro do estabelecimento que não exigiu a identidade da vítima adolescente.Dproprietário do estabelecimento em que se verificou a prática delituosa.

Lei seca citada

ECA, art. 244-A: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.