Comete crime contra a criança e o adole… (Com. Exam. (MPDFT) 2003)

Questões de Legislação Penal Especial · Com. Exam. (MPDFT)

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECACom. Exam. (MPDFT) 2003

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Comete crime contra a criança e o adolescente, previsto na Lei nº 8.069, de 13/09/1990, quem

Apromove no registro civil a inscrição de nascimento inexistente.Bregistra como seu filho de outrem.Cder parto alheio como próprio.Ddeixa em asilo de expostos ou outra instituição de assistência filho próprio ou alheio, ocultando-lhe a filiação ou atribuindo-lhe outra, com o fim de prejudicar direito inerente a estado civil.Efotografa ou publica cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.