O procedimento para apurar infração adm… (Cesgranrio 2004)

Questões de Legislação Penal Especial · Cesgranrio

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECACesgranrio 2004

Pref Manaus

O procedimento para apurar infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente NÃO poderá se iniciar através de:

Arepresentação do Ministério Público.Brepresentação do Conselho Tutelar.Creclamação junto aos jornais.Dauto de infração feito por servidor efetivo e assinado, se possível, por duas testemunhas.Eauto de infração feito por voluntário credenciado e assinado por duas testemunhas, se possível.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.