Crimes de responsabilidade e impeachment

Cebraspe· ALECE· 2021

Com base na CF, julgue os itens a seguir. I Ao ser instaurado um processo por crime de responsabilidade do presidente da República, este terá um rito bifásico, no qual a Câmara dos Deputados realiza o juízo de admissibi…

FGV· PC RN· 2021

Pedro, na época em que era Chefe do Poder Executivo Federal, foi condenado em um processo por crime de responsabilidade, daí decorrendo a aplicação da sanção de inabilitação para o exercício de função pública. A sanção…

Selecon· EMGEPRON· 2021

Rosi participa do movimento em prol da legitimação dos ocupantes de cargos políticos, o que inclui a fiscalização dos mandatos ocupados em todos os poderes. Verifica que, de acordo com a Constituição Federal, o Presiden…

Fundep· CM Uberlândia· 2021

Tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, analise as afirmativas a seguir sobre os crimes de responsabilidade e assinale com V as ver…

IBADE· IPVV· 2020

A ex-presidente Dilma Rousseff, por aquilo que foram consideradas pedaladas fiscais, ofendeu o Estado no que trata o trecho abaixo e foi, portanto, alvo de Impeachment. São crimes de responsabilidade os atos do Presiden…

Vunesp· Pref Ilhabela· 2020

A respeito da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que

IBADE· IPVV· 2020

A Constituição Federal dispõe sobre a Responsabilização do Presidente da República. Acerca desse tema, é correto dizer que:

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

Assinale a alternativa correta a respeito do Poder Executivo.

IBFC· TRE PA· 2020

A Lei n° 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Assinale a alternativa que não apresenta um crime de responsabilidade contra a existência política da União.

Cebraspe· SEFAZ AL· 2020

Tanto em caso de infrações penais comuns quanto de crimes de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusação apresentada contra o presidente da República.

COPESE UFPI· ALEPI· 2020

Em relação aos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante:

Vunesp· Câmara Municipal de Monte Alto - São Paulo· 2019

Nos termos da Lei n 1.079/50, é crime de responsabilidade do Presidente da República contra a segurança interna do país:

Instituto Acesso· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

A Constituição da República Federativa do Brasil define as condutas consideradas como crime de responsabilidade se praticadas pelo Presidente da República no âmbito das suas funções. Em relação aos crimes de responsabil…

Instituto IACP· CM Princesa Isabel· 2019

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue com base na Constituição Federal de 1988: “Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento pe…

Cebraspe· TJ PR· 2019

Tratando-se de processo referente a crime de responsabilidade cometido por presidente da República, a Constituição Federal de 1988 exige que o juízo de admissibilidade seja realizado

IDCAP· CM Boa Esperança· 2019

Sobre a responsabilidade do Presidente da República, julgue os itens a seguir de acordo com a Constituição Federal e assinale a alternativa correta: I- Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns,…

IESES· TJ SC· 2019

Sobre os Crimes de Responsabilidade do Presidente da República é correto afirmar que:

Avança SP· Pref Pereiras· 2019

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um crime de responsabilidade do Presidente da República, nos termos do artigo 85 da Constituição Federal:

IBADE· Pref Seringueiras· 2019

(ETLEG-S_02) A Lei nº 1.079/50 - Lei dos Crimes de Responsabilidade no artigo 78º define que o Governador será julgado nos crimes de responsabilidade, pela forma que determinar a Constituição do Estado, e não poderá ser…

Vunesp· UNIFAI· 2019

Nos termos do art. 27 da Lei no 1.079/50, nos processos por crime de responsabilidade do Presidente da República, a sessão de julgamento será aberta pelo