Questões de Direito Constitucional · IBFC
Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentIBFC 2020
TRE PA
Questão de Direito Constitucional
A Lei n° 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Assinale a alternativa que não apresenta um crime de responsabilidade contra a existência política da União.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.