Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentCebraspe 2021

ALECE

Questão de Direito Constitucional

Com base na CF, julgue os itens a seguir. I Ao ser instaurado um processo por crime de responsabilidade do presidente da República, este terá um rito bifásico, no qual a Câmara dos Deputados realiza o juízo de admissibilidade, com aprovação de abertura de processo por dois terços de seus membros. II Autorizada a abertura do processo por crime de responsabilidade do presidente da República pela Câmara dos Deputados, de modo imediato, ocorrerá o afastamento do referido presidente pelo prazo de 180 dias. III Compete privativamente ao Senado Federal em sessões presididas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal processar e julgar o presidente da República. Assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.