Crimes de responsabilidade e impeachment

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

Assinale a alternativa INCORRETA. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

Avança SP· CM Sorocaba· 2022

Com base na Lei 1079/1950, artigo 4º, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: I - O livre exercício do Poder Legislativo,…

FCC· TRT· 2022

Considerando apenas as informações fornecidas, em situação hipotética, admitida acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, pela prática de crime de responsabilidade, será ele sub…

Fundep· MPE MG· 2022

Assinale a alternativa CORRETA:

FCC· TRT· 2022

Supondo-se que o Presidente da República, cumpridos os requisitos legais, tenha sido submetido a julgamento em razão de ser acusado de praticar crime contra o livre exercício do Poder Judiciário e, por essa razão, ficou…

IBADE· INOVA Capixaba· 2022

Analise as assertivas e responda. I – Regimento interno da Assembleia Legislativa. II – Regimento interno do Tribunal de Justiça. III – Código de Processo Penal. A luz da Lei 1.079 de 1950, que trata dos crimes de respo…

Consulplan· MPE PA· 2022

No que concerne ao regime de responsabilidades do Presidente da República, assinale a afirmativa correta.

Avança SP· CM Sorocaba· 2022

A Lei 1079/1950 destaca, em seu artigo 7º, que “utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral” é tipificado como crime:

Cebraspe· ALECE· 2021

De acordo com a CF, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra I o exercício dos direitos sociais. II o cumprimento das decisões judiciais. III o livre exercício dos poderes con…

DIRECTA· Pref Altinópolis· 2021

São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais: I - utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral. II - provocar animosidade entre as clas…

Vunesp· SAEG· 2021

A respeito do julgamento de crimes de responsabilidade dos Ministros de Estado e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

IDIB· ME· 2021

Em qualquer sistema presidencial de governo, o Presidente da República costuma ser responsabilizado por determinados atos praticados dentro e fora do mandato eletivo, notadamente quando estes configuram crimes. Seguindo…

Cebraspe· DPE TO DEFENSOR· 2021

Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser imputada ao presidente da República prática de infração penal comum, o juízo de admissibilidade…

AMEOSC· Pref Descanso· 2021

O crime de responsabilidade são infrações político-administrativas cometidas no exercício da função. Segundo a Lei Orgânica de Descanso/SC, qual das opções abaixo é considerada um crime de responsabilidade?

FGV· PM RJ· 2021

Maria, Presidente da República, foi condenada pelo órgão competente em um processo por crime de responsabilidade. Por fim, foi comunicada de que, além da perda do cargo, não poderia exercer qualquer outra função pública…

CETAP· SEAP PA· 2021

Estão corretos:

IDECAN· PC CE· 2021

É correto afirmar que o Presidente ficará suspenso de suas funções

FCC· TJ SC· 2021

Admitida acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal pela suposta prática de ato que constitui crime, ficando suspenso de…

Cebraspe· MPE SC· 2021

Caso deixe de prestar contas dos recursos recebidos, o prefeito poderá ser condenado pela prática de crime de responsabilidade, hipótese em que a condenação poderá acarretar-lhe a perda do cargo e a inabilitação para o…

FGV· OAB· 2021

No dia 1º de janeiro de 2015, foi eleito o Presidente da República Alfa, para um mandato de quatro anos. Pouco depois, já no exercício do cargo, foi denunciado pelo Ministério Público de Alfa por ter sido flagrado comet…