Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentFGV 2021

PC RN

Questão de Direito Constitucional

Pedro, na época em que era Chefe do Poder Executivo Federal, foi condenado em um processo por crime de responsabilidade, daí decorrendo a aplicação da sanção de inabilitação para o exercício de função pública. A sanção sofrida por Pedro:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.