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Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentVunesp 2019

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Questão de Direito Constitucional

Nos termos do art. 27 da Lei no 1.079/50, nos processos por crime de responsabilidade do Presidente da República, a sessão de julgamento será aberta pelo

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.