Questões de Direito Constitucional · IDIB
Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentIDIB 2021
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Questão de Direito Constitucional
Em qualquer sistema presidencial de governo, o Presidente da República costuma ser responsabilizado por determinados atos praticados dentro e fora do mandato eletivo, notadamente quando estes configuram crimes. Seguindo essa diretriz, é correto afirmar que a Carta Magna brasileira estabeleceu a regra
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.