Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentCebraspe 2021
ALECE
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a CF, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra I o exercício dos direitos sociais. II o cumprimento das decisões judiciais. III o livre exercício dos poderes constitucionais dos estados. IV o poder de polícia judiciária. V a organização e o funcionamento da administração federal. Estão certos apenas os itens
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.