Crimes de responsabilidade e impeachment

Cebraspe· PGE RJ· 2022

Conforme regra consagrada na CF, o presidente da República detém imunidade penal relativa no que se refere às infrações penais que, cometidas antes ou durante o exercício do mandato, não guardem relação com as funções d…

Legalle· CM SL Gonzaga· 2022

Nos termos da Lei nº 1.079/50, é crime de responsabilidade:

INDEPAC· Pref Santa Luzia MG· 2022

De acordo com a Lei nº 1.079/50, assinale a alternativa correta.

IBADE· INOVA Capixaba· 2022

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 1.079 de 1950, que define os crimes de reponsabilidade, aquele que usar de violência ou ameaça contra algum representante da Nação para afastá-lo da Câmara a que pertença ou pa…

FCC· PGE AM· 2022

Suponha-se que, observados os requisitos pertinentes, seja admitida a acusação contra o Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, o Presidente d…

IBADE· Concurso Público - 002/ - Guarda Civil Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO· 2022

Analise as assertivas e responda. A luz da Lei 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade, considerando todas as assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que será considerado crime contra o livre exercício d…

Fundatec· Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP/MG Processo Seletivo Simplificado· 2022

Os crimes de responsabilidade definidos na Lei nº 1.079/1950, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até ___ anos, para o exercício de qualquer função pública, imp…

IBFC· Pref Dourados· 2022

No que se refere à responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa incorreta.

Instituto AOCP· CGE MS· 2022

Referente à Constituição da República, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Admitida a acusação contra o Presidente da República, por do…

Consulplan· PGE SC· 2022

Crimes de responsabilidade são uma série de condutas ilícitas que só podem ser cometidas por um agente político. Sobre os crimes comuns e de responsabilidade cometidos por atos do Governador do Estado, considerando a Co…

IESES· TJ TO· 2022

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I. O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Santo André· 2022

Josefa, estudiosa do direito constitucional, realizou alentada pesquisa a respeito da possibilidade de o Presidente da República responder pela prática de infrações penais comuns, bem como do órgão competente para o res…

FCC· TRT 9· 2022

Supondo-se que o Presidente da República seja acusado da prática de ato que atente contra a probidade na Administração e que a acusação seja admitida por dois terços da Câmara dos Deputados, o Presidente

FAURGS· SES RS· 2022

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação pela Câmara de Deputados, o Presidente da República será processado e julgado pelo

IBADE· INOVA Capixaba· 2022

Leia as afirmativas abaixo. São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados: I – violar as imunidades asseguradas aos membros do Con…

INAZ do Pará· SAGAZ· 2022

De acordo com o previsto na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, acerca da responsabilidade do Presidente da República por crimes de responsabilidade, é correto afirmar:

FCC· SEFAZ AP· 2022

Proposta de emenda à Constituição do Estado do Amapá, subscrita por um por cento do eleitorado estadual, visa a estabelecer que cometem crime de responsabilidade o Governador e os Secretários de Estado que deixarem de a…

Cebraspe· SEE PE· 2022

Sujeita-se a crime de responsabilidade o ministro de Estado que se recusar a prestar informações requeridas por qualquer das casas do Congresso Nacional.

IBADE· INOVA Capixaba· 2022

Em conformidade com a Lei 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade, é correto afirmar se tratar de crime de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes con…

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

A Constituição Federal de 1988, prevê que será de competência privativa à Câmara dos Deputados, autoriza a instauração de processo contra o Presidente da República, desde que por, no mínimo: