Crimes de responsabilidade de prefeitos (Decreto-Lei 201/1967)

ATAME· CM Conquista D'Oeste· 2026

Prefeito de município mato-grossense, no exercício do mandato, apropriou-se de recursos públicos destinados à educação, desviando-os em proveito próprio, e com esses valores adquiriu um imóvel registrado em seu nome. Em…

FCC· IPEM PE· 2026

Sobre os crimes de responsabilidade dos Governadores e Secretários dos Estados, na esteira da Lei nº 1.079/1950,

Instituto CONSULPAM· Pref Meruoca· 2026

Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal: 9

FGV· TJ BA· 2026

Caio foi contratado temporariamente pelo Município Alfa, em 2023, por meio de processo seletivo, com vigência de 24 meses. Em novembro de 2024, Caio teve seu contrato rescindido pela municipalidade, sob a alegação de ab…

Unifil· Pref Amélia· 2026

Conforme disposto no Decreto-Lei nº 201/1967, assinale a alternativa que corresponde a crime de responsabilidade sujeito ao julgamento pelo Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores.

Instituto IASPE· CM Gen Carneiro (MT)· 2026

Sob a égide do Decreto-Lei nº 201/1967, sobre os crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal processados pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que:

Avança SP· Pref Tapiratiba· 2024

Nos termos da redação do Decreto-Lei n.º 201/1967, são crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário:

OBJETIVA CONCURSOS· CM SA das Missões· 2024

Em relação aos crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, de acordo com o Decreto-Lei nº 201/1967, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. É crime de responsabilidade do Prefeito M…

Consulplan· CM Maria da Fé· 2024

Em relação aos crimes praticados por Prefeitos e Vereadores, de acordo com as disposições do Decreto-Lei nº 201/1967, assinale a afirmativa correta.

Avança SP· CM Louveira· 2024

Considerando que o Prefeito do Município Alfa não tenha apresentado à Câmara Municipal no prazo adequado e conforme as condições estabelecidas as contas anuais da administração financeira do Município à Câmara de Veread…

Vunesp· Pref Catanduva· 2024

No que concerne à participação do município na persecu ção penal do prefeito, de acordo com o artigo 2o, § 1o do DL 201/67, é correto afirmar que

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

Um prefeito, em seu mandato, deixou de prestar contas no devido tempo ao órgão competente da aplicação de recursos do município. Sobre a conduta do prefeito e de acordo com o Decreto-Lei n° 201/1967, assinale a alternat…

Consulplan· PRODABEL· 2024

De acordo com o Decreto-Lei nº 201/1967 e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta relacionada aos crimes de responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores:

Selecon· CM Rondonópolis· 2024

A perda do mandato do prefeito pode ocorrer de dois modos distintos, sendo eles a extinção e a cassação. É uma hipótese de extinção do mandato do prefeito o/a:

IBADE· Pref Rio Branco (AC)· 2023

Ainda sobre as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais, escolha a opção correta.

Vunesp· CM Marília· 2023

É elemento do tipo do crime de “emprego irregular de verbas ou rendas públicas”

Vunesp· Pref Piracicaba· 2023

Com relação ao Decreto-Lei no 201, de 27/02/1967, é correto afirmar que

Cebraspe· Pref Natal· 2023

De acordo com o Decreto-lei n.º 201/1967, o prefeito municipal condenado, em sentença definitiva, por crime de responsabilidade sujeita-se, entre outras penalidades, à inabilitação para exercer cargo público eletivo pel…

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2023

“A condenação definitiva em qualquer dos crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, acarreta a perda de…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Tramandaí· 2023

O julgamento da responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores é um importante mecanismo de controle dos Poderes Executivo e Legislativo. Nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967 — Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores,…