Questões de Legislação Penal Especial · Selecon

Legislação Penal EspecialCrimes de responsabilidade de prefeitos (Decreto-Lei 201/1967)Selecon 2024

CM Rondonópolis

Questão de Legislação Penal Especial

A perda do mandato do prefeito pode ocorrer de dois modos distintos, sendo eles a extinção e a cassação. É uma hipótese de extinção do mandato do prefeito o/a:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.