Crimes de racismo – Lei 7.716/1989

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Coaraci· 2026

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que propõe a criminalização da misoginia, equiparando-a ao crime de racismo e incluindo essa conduta na Lei do Racismo. Com relação à proposta, assinalar a alternativa CORRETA.

SUSTENTE· MPE BA· 2026

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela criminalização da homotransfobia. Sobre os efeitos práticos dessa decisão na atuação investiga…

FGV· OAB· 2025

Leda se candidatou a uma vaga de emprego na sociedade empresária X. Ao se apresentar, a sócia-administradora Vera afirmou que “pessoas de cor de pele escura não são compatíveis com o perfil da vaga”, impedindo, assim, q…

FGV· DPE PE· 2025

Sobre o deslocamento do crime de injúria racial do CP para o Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989, avalie as situações fáticas a seguir. I. Celso, diretor de escola privada, recusou a matrícula de uma criança negra e disse pa…

CEV UECE· Pref Tauá· 2025

Segundo a lei brasileira, a discriminação que configura crime abrange o preconceito de

Cebraspe· STM· 2025

A conduta do colaborador terceirizado não configura crime porque o argumento que ele utilizou para impedir o advogado de usar o elevador não caracteriza agressão verbal nem decorreu de proibição expressa por norma insti…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

O crime de racismo, embora seja imprescritível, admite fiança.

Fundatec· DPE/PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná Concurso Público nº· 2024

Sobre os crimes de racismo, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto Verbena· CONCURSO TAE UFG -· 2023

Embora sejam crimes e ensejam a responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei n° 7.716/1989. A…

Cebraspe· CNMP· 2023

Condutas homofóbicas e transfóbicas podem configurar crimes abrangidos pela referida lei.

Cebraspe· MPE PA· 2023

No que diz respeito aos crimes resultantes de preconceito de raça e de cor, bem como ao contexto da escravidão no Brasil, assinale a opção correta.

Consulplan· Pref Gonçalves· 2022

“‘Eu achei que iria morrer’, diz rapaz negro agredido dentro do próprio carro, no Maranhão. Recepcionista de banco em Açailândia, a 567 km de São Luís, foi acompanhado pela polícia para se mudar do apartamento, três dia…

Cebraspe· PC AL DELEGADO· 2022

Segundo o Supremo Tribunal Federal, não é imprescritível o crime de injúria racial, previsto no art. 140, § 3.º, do Código Penal.

Fundatec· COMPANHIA MUNICIPAL DE URBANISMO - COMUR Concurso Público Nº· 2021

Leia a seguinte matéria: “Ao se candidatar a uma vaga de empregada doméstica em São Paulo, Simone foi rejeitada por não atender a um requisito racista: o contratante dava preferência a pessoas de cor branca, conforme an…

CONSESP· Pref Guararema· 2018

O ator Bruno Gagliasso prestou queixa, em uma delegacia do Rio de Janeiro, após sua filha, Titi, ter sido vítima de ataques racistas. O ator prestou queixa por:

CEV URCA· CM FB· 2018

(Concurso Farias Brito/2018) A prática de racismo constitui:

FCC· TRT· 2018

Os crimes resultantes de discriminação ou preconceito, constantes na Lei n 7.716/1989, referem-se a raça, cor,

Cebraspe· PF· 2018

Constitui crime de preconceito racial a discriminação de alguém em decorrência de sua orientação sexual.

Cebraspe· TRF 1· 2017

Crime de injúria racial cometido contra oficial de justiça no exercício de suas funções ou em razão delas é absorvido pelo crime de desacato, em razão do princípio da consunção.

Cebraspe· SERES PE· 2017

Um indivíduo negro, síndico do edifício onde morava, ao flagrar um morador na piscina do bloco com um recipiente de isopor cheio de bebidas alcoólicas — atitude que afronta a norma regimental proibitiva do condomínio —,…