Direito PenalCrimes de racismo – Lei 7.716/1989Cebraspe 2025
STM
Questão de Direito Penal
Durante o horário de atendimento em um tribunal, João, agente da polícia judicial, foi acionado para conter um conflito. Um advogado negro relatou que fora impedido por um colaborador terceirizado de utilizar o elevador social sob o argumento de que o equipamento “era para autoridades”. João verificou que o mesmo colaborador permitia o uso do elevador a advogados brancos. Diante disso, o agente policial conduziu o colaborador a uma delegacia de polícia e registrou um boletim de ocorrência com base em possível crime de racismo.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente. A conduta do colaborador terceirizado não configura crime porque o argumento que ele utilizou para impedir o advogado de usar o elevador não caracteriza agressão verbal nem decorreu de proibição expressa por norma institucional.
Mais questões de Crimes de racismo – Lei 7.716/1989
- OBJETIVA CONCURSOS 2026O Senado Federal aprovou um projeto de lei que propõe a criminalização da misoginia, equiparando-a ao crime de racismo e incluindo essa conduta na Lei do Racismo. Com relação à pr…
- SUSTENTE 2026No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela criminalização da homotransfobia. Sobre os efeitos prá…
- FGV 2025Leda se candidatou a uma vaga de emprego na sociedade empresária X. Ao se apresentar, a sócia-administradora Vera afirmou que “pessoas de cor de pele escura não são compatíveis co…
- FGV 2025Sobre o deslocamento do crime de injúria racial do CP para o Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989, avalie as situações fáticas a seguir. I. Celso, diretor de escola privada, recusou a m…
- CEV UECE 2025Segundo a lei brasileira, a discriminação que configura crime abrange o preconceito de
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

