Questões de Direito Penal · Instituto Verbena
Direito PenalOutros temasInstituto Verbena 2023
CONCURSO TAE UFG -
Questão de Direito Penal
Embora sejam crimes e ensejam a responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei n° 7.716/1989. A diferença mais notável entre os crimes de injúria racial e racismo, quanto ao alcance da ofensa, é que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.