Question

Sobre o deslocamento do crime de injúria racial do CP para o Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989, avalie as situações fáticas a seguir. I. Celso, diretor de escola privada, recusou a matrícula de uma criança negra e disse para os pais: aqui a gente prefere crianças mais clarinhas. II. Durante discussão em reunião condominial, Felipe diz para Paulo, homem negro: cala a boca, negão. III. Inconformado com a nota atribuída ao seu trabalho, Pedro diz para Caio, homem gay, seu professor: você me paga, viadinho. Em relação às situações fáticas apresentadas, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) As hipóteses apresentadas tipificam crimes imprescritíveis.

Answer

A) A hipótese I tipifica crime de ação penal pública incondicionada e a hipótese II tipifica crime de ação penal pública condicionada à representação.

Answer

B) A hipótese III tipifica crime de ação penal privada.

Answer

C) Nas hipóteses II e III, se os crimes tivessem sido praticados ou divulgados na internet, aplicar-se-ia a pena em triplo.

Answer

D) A hipótese III é atípica.

Lei seca citada

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